Restauração de terras indígenas não pode ser medida apenas em hectares

A restauração de terras indígenas entrou no centro do debate ambiental brasileiro com uma pergunta que parece simples, mas muda completamente o desenho das políticas públicas: restaurar o quê, para quem e com qual decisão? No Dia da Amazônia, especialistas ouvidos pela Agência Brasil defenderam que os povos indígenas tenham protagonismo na recuperação de áreas degradadas. A proposta não é apenas incluir comunidades em projetos já prontos. É reconhecer que, em muitos territórios, restaurar envolve recompor alimentos, sementes, águas, práticas de manejo, lugares de memória e condições de autonomia.

Os números mostram a dimensão do desafio. Dados do TerraClass de 2022 citados na reportagem identificam 952,3 mil hectares de áreas degradadas dentro de terras indígenas da Amazônia, sobretudo pastagens. Outros 24,4 mil hectares aparecem associados à agricultura e 18,9 mil à mineração. O levantamento também registra 840,5 mil hectares de vegetação secundária. Somados, esses conjuntos representam um potencial estimado de 1,79 milhão de hectares para ações de restauração. Potencial, porém, não é sinônimo de área disponível para projetos externos: cada território tem prioridades, vulnerabilidades e formas próprias de decidir.

O que os números revelam — e o que escondem

O dado de 1,79 milhão de hectares ajuda a localizar o problema, mas não pode virar uma meta cega. Uma planilha pode registrar uma área como degradada; a comunidade sabe se ali existe uma nascente, um antigo roçado, um caminho de caça, uma área de coleta de sementes ou um lugar que precisa permanecer sem intervenção. A mesma técnica de plantio não serve para todos esses usos. Restaurar uma mata ciliar, recuperar um sistema agroflorestal e deixar uma área se regenerar são decisões diferentes, e a escolha precisa partir do território.

A reportagem também registra que apenas 1,7% de toda a perda de vegetação nativa observada no Brasil entre 2019 e 2025 ocorreu dentro de terras indígenas, segundo o Relatório Anual do Desmatamento do MapBiomas divulgado em 2026. O contraste confirma o papel de proteção exercido por esses territórios, mas não deve ser usado para criar a ideia de que as terras indígenas estão livres de pressão. Pastagens, incêndios, mineração, invasões e mudanças climáticas podem concentrar impactos em áreas específicas, justamente onde a capacidade de resposta é menor.

Protagonismo muda a definição de restaurar

Para Diana Nascimento, liderança do povo Kaingang e especialista da The Nature Conservancy Brasil, o resultado de uma iniciativa não pode ser avaliado apenas pela quantidade de árvores plantadas. A pergunta central é se a restauração recupera espécies importantes, alimentos, conhecimentos e capacidade de gestão. Uma área pode ganhar cobertura verde e, ainda assim, não voltar a oferecer as plantas usadas na alimentação, os materiais de uma casa, as sementes de um roçado ou a qualidade de água necessária para uma comunidade.

Esse enfoque também altera quem decide o uso do recurso. Um projeto elaborado por uma empresa, uma organização não governamental ou um órgão público pode indicar uma terra indígena como área prioritária, mas a indicação não cria autorização. Se a liderança não considerar a iniciativa necessária ou se ela não estiver entre as prioridades da gestão territorial, a recusa precisa ser respeitada. Consentimento não é um carimbo colocado depois que o desenho está pronto; é uma condição para que a proposta exista.

Sementes, alimentos e o papel das mulheres

Em muitos povos, o conhecimento sobre sementes, espécies nativas, épocas de plantio, solos, plantas medicinais e alimentos circula por meio de relações familiares e comunitárias. A restauração pode fortalecer essa transmissão ou interrompê-la, dependendo de como o projeto é organizado. Quando uma equipe chega com espécies escolhidas fora do território, sem considerar a experiência local, o plantio corre o risco de criar um bosque que não responde às necessidades da comunidade.

A Agência Brasil destaca ainda a importância das mulheres indígenas na conservação de sementes, na produção de alimentos e na transmissão de conhecimentos. Considerar esse trabalho não é apenas uma questão de representatividade. É uma forma de identificar quem já administra práticas de cuidado e quem costuma ser excluído das decisões financeiras. Programas que repassam recursos apenas para intermediários externos podem produzir relatórios positivos e, ao mesmo tempo, deixar as guardiãs sem apoio, equipamentos ou reconhecimento.

Restaurar sem prevenir é enxugar gelo

Outro ponto decisivo é a prevenção. Não faz sentido financiar o plantio em uma área enquanto o território continua exposto a fogo, mineração, abertura de pastagens ou invasões. A própria reportagem relaciona a restauração ao fortalecimento da gestão territorial e ambiental indígena. Instrumentos de gestão, disponibilidade de água, saúde comunitária e vulnerabilidade climática precisam entrar na definição das prioridades.

Isso exige coordenação entre políticas que costumam ser executadas separadamente. Um projeto de restauração sem fiscalização pode ser destruído pela próxima invasão. Um programa de sementes sem apoio à alimentação pode não alcançar famílias em insegurança alimentar. Uma iniciativa produtiva sem mercado justo pode transformar a comunidade em fornecedora barata de matéria-prima. E uma meta climática sem consulta pode repetir a velha lógica de decidir sobre o território sem os povos.

Como medir resultado com responsabilidade

Uma política séria deveria combinar indicadores ambientais e comunitários: sobrevivência das espécies, recuperação de nascentes, retorno de alimentos, participação das famílias, autonomia sobre as sementes, renda distribuída e redução de novas pressões. Os indicadores precisam ser definidos com as comunidades e publicados de forma compreensível. Medir apenas hectares favorece projetos que entregam números rápidos, mas não necessariamente devolvem vida ao território.

O Brasil apresentou o compromisso de restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados até 2030 e mantém planos nacionais de recuperação da vegetação. A escala da meta pode mobilizar recursos importantes, mas também aumenta o risco de soluções padronizadas. Para que a política seja legítima, parte do financiamento deve chegar diretamente às organizações indígenas, com prestação de contas compatível com a realidade local e sem retirar das comunidades o controle sobre suas prioridades.

O debate sobre restauração, portanto, não pode começar pela pergunta “quantas árvores serão plantadas?”. A pergunta mais honesta é “quais relações territoriais precisam voltar a existir e quem tem autoridade para decidir?”. Quando os povos indígenas assumem o protagonismo, a recuperação deixa de ser uma operação paisagística e passa a ser uma política de vida, cultura, alimento e proteção. Esse é o critério que deve orientar o dinheiro público, os projetos privados e a fiscalização dos compromissos assumidos pelo Brasil.

Fontes: Agência Brasil, “Especialistas defendem protagonismo indígena na restauração de terras”, 5 de setembro de 2026; Funai — gestão territorial e ambiental indígena; Ministério do Meio Ambiente — Amazônia.

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